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23 de Maio – Alteração na Lei da Nacionalidade Portuguesa

16 maio 2013 | Publicado em Portugal | Postado por Maurício
portugal bandeira fosca

Dentro de uma semana será votado o projeto de Lei n.º 382/XII, a quinta alteração à lei n.º 37/81, de 03 de outubro.

A finalidade dessa alteração é que os netos obtenham a nacionalidade por ATRIBUIÇÃO, e não mais por NATURALIZAÇÃO. Dessa forma, não haverá qualquer restrição para os demais descendentes de portugueses, desde que todos manifestem interesse na obtenção da nacionalidade.

Muitos netos de portugueses se naturalizaram desde dezembro de 2006, mas os filhos já nascidos não tiveram o mesmo direito reconhecido por lei. Com essa alteração isso mudará e possibilitará que muitos milhares de descendentes obtenham a nacionalidade e restaurem o maior vínculo existente com Portugal.

A notícia enche nossos corações de alegria, mas requer muitos cuidados. A implementação de uma nova lei exige muitas adaptações no âmbito das conservatórias portuguesas e cautela por parte dos interessados. Nossa recomendação é que todos tenham calma e evitem os serviços consulares em um primeiro momento, para que não haja prejuízos devido à costumeira falta de informação disponível.

 

MNG

 

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Maurício Gonçalves é Advogado com nacionalidade brasileira, portuguesa e italiana. Fez Mestrado...

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