ALTERAÇÃO NA LEI DA NACIONALIDADE – existe motivo para isso?

curiodidade-lisboa-downOs argumentos contrários à alteração da lei são vários, mas a maioria não possui qualquer fundamento. Vamos contestar alguns deles e apresentar informações com base na minha interação com descendentes de portugueses que emigraram para o Brasil nos últimos 15 anos.

1. A lei da nacionalidade portuguesa é muito permissiva

Não necessariamente, pois as restrições atualmente existentes são intransponíveis. A nacionalidade por atribuição ser permitida apenas para filhos é uma grande desvantagem, pois elimina quaisquer possibilidades de obtenção originária para netos com pais falecidos e para os demais descendentes.

2. Os descendentes de portugueses não se interessaram na manutenção da relação com o país através da obtenção da nacionalidade

Esse argumento é falso. O problema não foi a falta de interesse, e sim de informações por parte da rede consular, amparo legal por parte dos governos de acolhimento dos imigrantes e de falta de condições financeiras para tratar do assunto.

3. Possibilitar o aumento do número de nacionais portugueses gera custos elevados

Os custos para lidar com este assunto são baixos em relação à renda gerada. Desde 2001, foram criados emolumentos notariais que aumentaram consideravelmente nos últimos anos. Portugal é o único país europeu que cobra para reconhecer atos notariais ocorridos no estrangeiro, seja nascimentos ou casamentos. Estes valores são altos, o que justificaria uma postura mais liberal da parte do governo, especialmente em uma época de crise como a atualmente vivida em toda a Europa.

4. Existe o risco de grande entrada no país de novos portugueses sem vínculos com Portugal e sua cultura

O risco é mínimo. Existem descendentes de portugueses em todo o mundo, mas são os brasileiros que perfariam números significativos que poderiam ser beneficiados pela alteração legal. É comum que os emigrantes que rumaram para os EUA e Canadá não tenham interesse na manutenção da nacionalidade portuguesa de seus descendentes. Os emigrantes que migraram para outros países da Europa nunca perderam o vínculo devido à proximidade com o país de origem, mas vários descendentes das ondas de emigração para o Brasil do final do século XIX e início do XX perderam o direito de obtenção.

5. Os descendentes beneficiados vão invadir Portugal

O Brasil acolheu os imigrantes em seu solo de tal forma que o índice de retorno ao país de origem é muito pequeno. Temos ainda hoje grandes concentrações de descendentes de japoneses, italianos, alemães, libaneses, e especialmente de portugueses. Estes últimos chegaram ao país sem dinheiro, pouco estudados e com vontade de lutar por melhores condições de vida. Um dos resultados dessa luta foi a educação dada a seus filhos. Os descendentes de portugueses no Brasil são em sua grande maioria pessoas qualificadas profissionalmente, inseridas no mercado de trabalho brasileiro. A ida a Portugal se justifica apenas para estudos ou turismo, especialmente pelo fato do país ser o principal destino europeu de qualquer brasileiro nos últimos dez anos.

 

 

MNG

Maurício