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Nacionalidade portuguesa – Direitos e Deveres

18 abril 2013 | Publicado em Primeiros passos - Nacionalidade Portuguesa | Postado por Maurício
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“Meu processo já está concluído, tenho o Cartão do Cidadão e passaporte em mãos, e agora?”

Agora é usufruir do status de nacional português e cidadão europeu de forma sensata e responsável. Direitos existem muitos, dever não há nenhum, a não ser que resida na Europa.

Direitos como cidadão português

Quando me perguntam quais são os Direitos existentes, sempre respondo o mesmo: depende de quem você é, do que faz e do que pretende fazer. Muitas pessoas obtém um passaporte português e em seguida o guardam na gaveta por tempo indeterminado, outros já conseguem usufruir de dezenas de facilidades. Alguns exemplos muito básicos:

  • A cidadania permite ao seu titular entrar, circular e residir em qualquer país da União Europeia sem restrições, apesar de atualmente alguns países exigirem provas de subsistência.
  • O passaporte português permite entrar nos EUA e Canadá sem vistos, por períodos limitados e não renováveis.
  • É possível concorrer a bolsas de estudo como nacional português em Portugal ou como cidadão europeu no restante da Europa.
  • É possível “internacionalizar” sua carreira e exercer sua profissão em toda a Europa, observando as prováveis exigências de equivalência de diploma e inscrição em órgãos de classe.

Só não convém “manipular” situações nos países em que seja nacional: Nunca alegue no Brasil que é estrangeiro e na Europa siga o mesmo raciocínio: ali você é europeu.

 

MNG

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Maurício Nogueira Gonçalves Advogado
OAB/MG 76.806
OA Portugal 49.191C
E-mail: [email protected]

Autor

Maurício Gonçalves é Advogado com nacionalidade brasileira, portuguesa e italiana. Fez Mestrado...

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Trata-se de um espaço para divulgar assuntos diversos, sempre relacionados com Portugal e com a Europa.

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