Transcrição de casamento? Vou ter que me casar novamente em Portugal?

cascaisEssa é a pergunta que mais se escuta quando é citada a necessidade da transcrição de casamento. Comentários como “tive que me casar de novo lá em Portugal” são muito comuns, mas equivocados.

Todo ato da vida civil ocorrido no estrangeiro deve ser reconhecido em Portugal, seja nascimento, casamentos, divórcios ou óbito. Isso não deve ser feito sem uma análise minuciosa dos documentos da família, pois essa orientação legal nem sempre necessita ser seguida à risca.

Casamentos e óbitos são reconhecidos através de um processo chamado transcrição. Divórcios devem ser homologados em um tribunal português, pois se trata de uma sentença judicial brasileira que deverá ser “endossada” por um juiz português. Para a homologação de divórcio, é essencial a participação de um advogado.

 

MNG

Maurício